Quem somos
A NDB Aviation é responsável pelo desenvolvimento e operação do sistema eletrônico de diário de bordo e gerenciamento de operações aéreas, doravante denominado "Sistema".
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e as regulamentações da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
- Controlador de dados
- NDB Aviation
- Site
- https://ndbaviation.com.br
Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do Sistema e para o cumprimento das obrigações regulatórias aeronáuticas.
2.1 Dados de cadastro e acesso
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação do usuário e registros de voo | Contrato |
| Endereço de e-mail | Autenticação, comunicações e notificações | Contrato |
| Senha (hash Argon2id) | Segurança de acesso — nunca armazenamos senhas em texto claro | Contrato |
| Chave 2FA (TOTP) | Autenticação de dois fatores | Legítimo interesse |
| Função/cargo no sistema | Controle de permissões e acesso a módulos | Contrato |
2.2 Dados de tripulantes e pilotos
| Dado | Finalidade | Armazenamento |
|---|---|---|
| CPF | Identificação regulatória perante a ANAC | Criptografado AES-256 |
| RG | Documentação de tripulação | Criptografado AES-256 |
| Registros de voo e habilitações | Conformidade regulatória ANAC | Base de dados segura |
2.3 Dados operacionais de voo
- Aeronaves: prefixo, especificações técnicas, histórico de manutenção
- Voos: origem, destino, horários, combustível, tripulação, notas operacionais
- Assinaturas eletrônicas dos registros de voo
- Dados submetidos à ANAC via sistema
2.4 Dados técnicos (coletados automaticamente)
- Logs de auditoria: ações realizadas no sistema, data/hora e usuário responsável
- Endereço IP e informações do dispositivo para fins de segurança
- Tokens de sessão (JWT) com validade limitada
Para que usamos seus dados
- Prestação do serviço: autenticação, gerenciamento de voos, aeronaves e tripulação
- Conformidade regulatória: geração de relatórios e envio de dados à ANAC conforme exigido pela legislação aeronáutica
- Segurança: detecção de acessos não autorizados, logs de auditoria e integridade dos dados
- Comunicações operacionais: notificações sobre o sistema, alertas de manutenção e vencimentos de documentos
- Melhoria do sistema: análise de uso para aprimoramento de funcionalidades (de forma anonimizada)
Não usamos seus dados para fins publicitários nem os vendemos a terceiros.
Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:
4.1 Autoridades regulatórias
Dados de voo e tripulação podem ser enviados à ANAC conforme obrigação legal estabelecida pela legislação aeronáutica brasileira.
4.2 Inteligência artificial (OpenAI)
O Sistema oferece funcionalidade opcional de leitura automática de diários de bordo físicos por meio de visão computacional (GPT-4o Vision) e comandos de voz (Whisper), ambos da OpenAI.
Ao utilizar estas funcionalidades, imagens de documentos ou áudios podem ser enviados à API da OpenAI para processamento. Esses dados são tratados conforme a Política de Privacidade da OpenAI e não são retidos para treinamento de modelos (via API).
4.3 Infraestrutura de hospedagem
O Sistema é hospedado na Hostinger. Os dados são armazenados em servidores seguros e protegidos por acordo de processamento de dados.
4.4 Nenhum outro compartilhamento
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.
Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia em repouso: documentos sensíveis (CPF, RG) criptografados com AES-256
- Criptografia em trânsito: toda comunicação via HTTPS/TLS
- Senhas: armazenadas com hash Argon2id, sem possibilidade de reversão
- Autenticação de dois fatores (2FA): TOTP compatível com Google Authenticator
- Tokens de sessão: JWT com expiração curta e renovação automática
- Log de auditoria: registro completo de todas as ações no sistema com estado anterior e posterior
- Controle de acesso: permissões granulares por perfil de usuário
Retenção de dados
| Tipo de dado | Período de retenção | Motivo |
|---|---|---|
| Registros de voo | Mínimo 5 anos | Exigência regulatória ANAC |
| Dados de tripulação | Enquanto ativo + 5 anos | Conformidade aeronáutica |
| Logs de auditoria | 5 anos | Segurança e conformidade |
| Dados de cadastro | Até solicitação de exclusão | Prestação do serviço |
| Imagens/áudios (IA) | Não retidos localmente | Processados e descartados |
Dados cujo prazo de retenção regulatória já expirou são excluídos ou anonimizados periodicamente.
Seus direitos (LGPD)
Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessar uma cópia
- Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável
- Revogação do consentimento: quando o tratamento for baseado em consentimento
- Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse
- Informação: sobre as entidades com as quais compartilhamos dados
Atenção: registros de voo e dados de tripulação exigidos pela ANAC não podem ser excluídos durante o período mínimo de retenção regulatória, mesmo mediante solicitação, pois sua guarda é obrigação legal.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso encarregado (DPO) pelo e-mail contato@ndbaviation.com.br.
Transferência internacional de dados
Ao utilizar a funcionalidade de IA (opcional), dados podem ser transferidos para servidores da OpenAI localizados nos Estados Unidos. Essa transferência é realizada com base no artigo 33, inciso V da LGPD (transferência necessária para a execução de contrato) e está sujeita às garantias contratuais da OpenAI com seus clientes de API.
Menores de idade
O Sistema é destinado exclusivamente a profissionais da aviação civil e não coleta conscientemente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos dados de menores cadastrados sem autorização adequada, eles serão imediatamente excluídos.
Alterações nesta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Em caso de alterações significativas, notificaremos os usuários por e-mail ou via aviso no Sistema com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor.
A versão atualizada sempre estará disponível em https://ndbaviation.com.br/privacidade.
Contato e encarregado (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais:
Você também pode registrar reclamação diretamente na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em gov.br/anpd.